AREsp 2707955 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão singular que não conheceu do agravo em recurso especial por reconhecer que a juntada de cópia do sítio do tribunal de origem comprova tempestividade (feriado local), mas, ainda assim, não conheceu-se do agravo em recurso especial porque o recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: EMERSON ÍCARO RODRIGUES; Agravante: SUELI CARMO DA SILVA; Recorrido: Tiago; Recorrido: Sheila
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão singular da Presidência;, reconhecida a tempestividade do agravo em recurso especial; de plano, não conhecido o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tempestividade, Feriado Local, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Civil Tempestividade Feriado Local Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

EMERSON ÍCARO RODRIGUES

Agravante

SUELI CARMO DA SILVA

Agravante

Tiago

Recorrido

Sheila

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 comprovação de feriado local por meio de cópia de página do sítio eletrônico do tribunal de origem
  3. 3 incidência da Súmula 182 por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão singular que não conheceu do agravo em recurso especial por reconhecer que a juntada de cópia do sítio do tribunal de origem comprova tempestividade (feriado local), mas, ainda assim, não conheceu-se do agravo em recurso especial porque o recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão singular da Presidência;, reconhecida a tempestividade do agravo em recurso especial; de plano, não conhecido o agravo em recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão singular da Presidência e reconhecer a tempestividade do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do agravo em recurso especial