AREsp 2922356 - DECISAO

AREsp 2922356 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: interposto em 06.03.2025 após intimação em 18.02.2025, além de não haver comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, nos termos dos dispositivos do CPC, do CPP e do Regimento Interno do STJ indicados.

Parties
Recorrente: RAFAEL DOS SANTOS MORAIS; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decidido (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Suspensão E Interrupção De Prazo Processual
Processo Civil Processo Penal Regimento Interno Do STJ Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação Suspensão E Interrupção De Prazo Processual

Case Brief

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS MORAIS

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo por intempestividade do recurso
  2. 2 contagem do prazo recursal de 15 dias corridos
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: interposto em 06.03.2025 após intimação em 18.02.2025, além de não haver comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, nos termos dos dispositivos do CPC, do CPP e do Regimento Interno do STJ indicados.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.