AREsp 2929716 - DECISAO

AREsp 2929716 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (parte intimada em 20.09.2024 e agravo interposto em 08.10.2024), configurando intempestividade; a parte foi intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceu inerte; ante a ausência de comprovação e com fundamento nas normas processuais e regimento interno, o recurso não é conhecido.

Parties
Agravante: DORIAN HEREK DA SILVA CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação

Case Brief

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Parties

DORIAN HEREK DA SILVA CORREIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 contagem do prazo recursal
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (parte intimada em 20.09.2024 e agravo interposto em 08.10.2024), configurando intempestividade; a parte foi intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceu inerte; ante a ausência de comprovação e com fundamento nas normas processuais e regimento interno, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.