Rcl 49336 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque o acórdão ora impugnado confirmou a intempestividade do recurso especial e não há demonstração de desrespeito à decisão do STJ ou de usurpação de sua competência, razão pela qual não se verifica hipótese de cabimento da reclamação, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Parties
Reclamante: ALI HOSNI CHEHADE HAGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a reclamação.
Legal Topics
Tempestividade, Cabimento Da Reclamação, Desrespeito À Decisão Do STJ, Usurpação De Competência
Processo Civil Reclamação Recurso Especial Tempestividade Cabimento Da Reclamação Desrespeito À Decisão Do STJ Usurpação De Competência

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Parties

ALI HOSNI CHEHADE HAGE

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 cabimento da reclamação por suposto desrespeito a decisão do STJ
  3. 3 usurpação de competência

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque o acórdão ora impugnado confirmou a intempestividade do recurso especial e não há demonstração de desrespeito à decisão do STJ ou de usurpação de sua competência, razão pela qual não se verifica hipótese de cabimento da reclamação, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a reclamação.

Orders

  • Indefiro liminarmente a reclamação.
  • Publique-se.