AREsp 2929097 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: o Recurso Especial foi interposto após o prazo de 15 dias contado da intimação (intimado em 26.07.2024, recurso interposto em 14.08.2024) e o Agravo foi interposto após o prazo de 15 dias (intimado em 07.03.2025, agravo em 27.03.2025); a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties: Agravante: NEUSVALDO JOSÉ JÚNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 June 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão De Inadmissão / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome: não conheço do recurso
Legal Topics: Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade De Recurso, Intimação, Regimento Interno Do STJ

Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade De Recurso Intimação Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

NEUSVALDO JOSÉ JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

1 intempestividade do Recurso Especial
2 intempestividade do Agravo
3 prazo de 15 dias corridos para interposição de recursos

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

Publique-se.
Intimem-se.