AREsp 2931060 - DECISAO

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O recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (intimação em 24.02.2025 e interposição em 14.03.2025), e o recorrente, apesar de intimado para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; por essa razão, o Tribunal não conheceu do recurso por intempestividade.

Parties
Recorrente: GILVAN DA ROCHA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso por intempestividade.
Legal Topics
Tempestividade, Intimação, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Tempestividade Intimação Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

GILVAN DA ROCHA SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 prazo para interposição do recurso especial
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (intimação em 24.02.2025 e interposição em 14.03.2025), e o recorrente, apesar de intimado para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; por essa razão, o Tribunal não conheceu do recurso por intempestividade.

Court Disposition

Não conheço do recurso por intempestividade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.