AREsp 2943320 - DECISAO

AREsp 2943320 - DECISAO

O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimada em 07.02.2025 e recurso em 06.03.2025) e o recorrente, embora intimado a comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com fundamento nas normas processuais e no Regimento Interno do STJ, o recurso é manifestamente intempestivo e não merece conhecimento.

Parties
Agravante: JOSE ARNALDO LOURENCO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória De Não Conhecimento Do Recurso Por Intempestividade
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Recurso Especial, Inadmissão, Prazo Recursal, Intimação
Processo Civil Processo Penal Constitucional Tempestividade Recurso Especial Inadmissão Prazo Recursal Intimação

Case Brief

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Parties

JOSE ARNALDO LOURENCO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória De Não Conhecimento Do Recurso Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo recursal
  3. 3 Aplicabilidade dos dispositivos processuais citados para inadmissão do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimada em 07.02.2025 e recurso em 06.03.2025) e o recorrente, embora intimado a comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com fundamento nas normas processuais e no Regimento Interno do STJ, o recurso é manifestamente intempestivo e não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se