AREsp 2926864 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos; o recorrente foi intimado para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceu inerte, não havendo como afastar a intempestividade, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: HEBERT CARLOS DE SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão, Agravo, Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão Agravo Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HEBERT CARLOS DE SOUZA SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 ônus de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos; o recorrente foi intimado para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceu inerte, não havendo como afastar a intempestividade, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.