AREsp 2956656 - DECISAO

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O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos estabelecido pela legislação processual, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo apesar de regularmente intimada; assim, por aplicação dos dispositivos legais e do regimento interno, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente/agravante: GILSON ALVES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Intempestividade
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Intempestividade

Case Brief

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Parties

GILSON ALVES BARBOSA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição recursal
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos estabelecido pela legislação processual, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo apesar de regularmente intimada; assim, por aplicação dos dispositivos legais e do regimento interno, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • não conheço do recurso.
  • Publique-se.