AREsp 2918777 - DECISAO

AREsp 2918777 - DECISAO

O agravo não foi conhecido em razão da intempestividade: tanto o Recurso Especial quanto o Agravo foram interpostos fora do prazo legal de 15 dias, a parte não comprovou a ocorrência de feriado/ponto facultativo ou outra causa de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo, e permaneceu inerte quando intimada, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: JOTA CARLOS VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Processual, Inadmissão De Recurso, Intimação
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Tempestividade Prazo Processual Inadmissão De Recurso Intimação

Case Brief

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Parties

JOTA CARLOS VIEIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso
  2. 2 Prazo para interposição de Agravo e Recurso Especial
  3. 3 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido em razão da intempestividade: tanto o Recurso Especial quanto o Agravo foram interpostos fora do prazo legal de 15 dias, a parte não comprovou a ocorrência de feriado/ponto facultativo ou outra causa de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo, e permaneceu inerte quando intimada, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.