AREsp 2901256 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o agravo foi considerado manifestamente intempestivo pelo cálculo da contagem do prazo recursal de 15 dias úteis (contagem iniciada em 05.12.2024, exclusão do período de 20.12 a 20.1 por art. 220 do CPC, reinício em 21.01.2025 e término em 24.01.2025), e a parte foi intimada para comprovar eventual suspensão ou prorrogação do prazo, não fazendo prova do alegado.

Parties
Embargante: INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Recesso Forense, Férias Do Tribunal, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Tempestividade Prazo Recursal Recesso Forense Férias Do Tribunal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial

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Parties

INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão na decisão sobre a data final para interposição do agravo
  2. 2 se o agravo foi tempestivo considerando suspensão de prazos no recesso e férias do Tribunal
  3. 3 se os embargos de declaração são meio apropriado para reabrir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o agravo foi considerado manifestamente intempestivo pelo cálculo da contagem do prazo recursal de 15 dias úteis (contagem iniciada em 05.12.2024, exclusão do período de 20.12 a 20.1 por art. 220 do CPC, reinício em 21.01.2025 e término em 24.01.2025), e a parte foi intimada para comprovar eventual suspensão ou prorrogação do prazo, não fazendo prova do alegado.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Publique-se