AREsp 2936492 - DECISAO

AREsp 2936492 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais citadas e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: JOSIMAR MOURA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Tempestividade/admissibilidade
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Recurso Especial, Agravo, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Recurso Especial Agravo Intimação

Case Brief

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Parties

JOSIMAR MOURA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Tempestividade/admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo por decurso de prazo
  2. 2 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo recursal
  3. 3 Inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais citadas e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.