AREsp 2977592 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias úteis (intimação em 16.04.2025 e agravo em 14.05.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, razão pela qual o recurso é manifestamente intempestivo e não conheço do recurso, nos termos das normas processuais citadas; determinou-se ainda a majoração dos honorários em 15% se houver prévia fixação nas instâncias de origem.

Parties: Recorrente: LEANDRO BAPTISTA SAMPAIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome: não conheço do recurso
Legal Topics: Tempestividade, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso

Direito Processual Civil Tempestividade Recurso Especial Honorários Advocatícios Inadmissão De Recurso

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Parties

LEANDRO BAPTISTA SAMPAIO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

1 intempestividade do agravo
2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
3 majoração de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

Não conheço do recurso.
Determino majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, se houver prévia fixação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão de gratuidade da justiça.