AREsp 2971533 - DECISAO

AREsp 2971533 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por intempestividade: a parte foi intimada em 02.04.2025 e o agravo foi interposto em 28.04.2025, ou seja, fora do prazo de 15 dias corridos, e, intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Agravante: VICTOR ROMERO RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decidido
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Tempestividade Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VICTOR ROMERO RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decidido

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo para interposição de agravo
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por intempestividade: a parte foi intimada em 02.04.2025 e o agravo foi interposto em 28.04.2025, ou seja, fora do prazo de 15 dias corridos, e, intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.