AREsp 2988206 - DECISAO

AREsp 2988206 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 13.06.2025; agravo em 07.07.2025), sendo manifestamente intempestivo; a parte, regular e previamente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com base nas normas processuais citadas e no art. 21-E, V, do RISTJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: JAKSOM SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Conheço Do Recurso (inadmissão Por Intempestividade)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Intimação
Processo Civil Processo Penal Regimento Interno Do STJ Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Intimação

Case Brief

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Parties

JAKSOM SILVA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Conheço Do Recurso (inadmissão Por Intempestividade)

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 inadmissão de Recurso Especial por intempestividade

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 13.06.2025; agravo em 07.07.2025), sendo manifestamente intempestivo; a parte, regular e previamente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com base nas normas processuais citadas e no art. 21-E, V, do RISTJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.