EAREsp 2186675 - DECISAO

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Os embargos foram indeferidos liminarmente porque não houve identidade de circunstâncias entre o acórdão paradigma e o acórdão embargado, e os embargantes não comprovaram, no ato da interposição, a suspensão do prazo ou erro do sistema eletrônico que pudesse afastar a intempestividade do recurso.

Parties
Embargante: PAULO SÉRGIO MORAES; Embargante: PAULO SÉRGIO MORAES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade; Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Tempestividade, Suspensão Do Expediente Forense, Sistema Eletrônico, Ônus Da Prova, Similitude Fática, Justa Causa, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Processo Penal Tempestividade Suspensão Do Expediente Forense Sistema Eletrônico Ônus Da Prova Similitude Fática Justa Causa +1 more

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Parties

PAULO SÉRGIO MORAES

Embargante

PAULO SÉRGIO MORAES JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade; Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência frente à inexistência de similitude fática
  2. 2 Se informação extraída do sistema eletrônico do Tribunal de origem pode ser admitida para aferir a tempestividade do recurso
  3. 3 Ônus do recorrente de comprovar a suspensão do prazo ou erro do sistema no ato da interposição

Ratio Decidendi

Os embargos foram indeferidos liminarmente porque não houve identidade de circunstâncias entre o acórdão paradigma e o acórdão embargado, e os embargantes não comprovaram, no ato da interposição, a suspensão do prazo ou erro do sistema eletrônico que pudesse afastar a intempestividade do recurso.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.