AREsp 2971156 - DECISAO

AREsp 2971156 - DECISAO

O recurso foi interposto em 30.03.2025 após a intimação do acórdão recorrido em 12.03.2025, ficando demonstrado o seu manejo fora do prazo de 15 dias corridos previsto na legislação aplicável; a parte, regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com fundamento nos dispositivos citados e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Agravante: ADAO SILVA MACEDO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Intimação, Suspensão Ou Interrupção Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Regimento Interno Do STJ Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Intimação Suspensão Ou Interrupção Do Prazo

Case Brief

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Parties

ADAO SILVA MACEDO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo recursal
  3. 3 Aplicação do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para não conhecer do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto em 30.03.2025 após a intimação do acórdão recorrido em 12.03.2025, ficando demonstrado o seu manejo fora do prazo de 15 dias corridos previsto na legislação aplicável; a parte, regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com fundamento nos dispositivos citados e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.