AREsp 2974548 - DECISAO
O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias, sendo manifesto que a interposição em 08.05.2025 ocorreu após a intimação de 16.04.2025, e não havendo comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por esse motivo, nos termos dos dispositivos legais e regimentais indicados, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: DIEGO DA CONCEICAO DE SOUZA; Agravante: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo, Registro E Processamento De Agravo No STJ
Case Brief
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Parties
DIEGO DA CONCEICAO DE SOUZA
Agravante
OUTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade
Legal Issues
- 1 tempestividade do agravo
- 2 prazo recursal de 15 dias para interposição
- 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
Ratio Decidendi
O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias, sendo manifesto que a interposição em 08.05.2025 ocorreu após a intimação de 16.04.2025, e não havendo comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por esse motivo, nos termos dos dispositivos legais e regimentais indicados, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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