AREsp 2998209 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque tanto o Recurso Especial quanto o Agravo foram interpostos fora do prazo de 15 dias previstos nas normas processuais aplicáveis, e a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação dos prazos, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Agravante: VANDERLEY BARBOSA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

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Parties

VANDERLEY BARBOSA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 tempestividade do Agravo
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação dos prazos processuais

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque tanto o Recurso Especial quanto o Agravo foram interpostos fora do prazo de 15 dias previstos nas normas processuais aplicáveis, e a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação dos prazos, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.