AREsp 3019216 - DECISAO

AREsp 3019216 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo legal de 15 dias, e por não ter a parte comprovado qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando devidamente intimada; assim, com fundamento nos dispositivos legais e regimentais indicados, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Recurso Especial Inadmissibilidade Intimação

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Recurso Especial intempestivo
  2. 2 interposição fora do prazo legal de 15 dias
  3. 3 falta de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo legal de 15 dias, e por não ter a parte comprovado qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando devidamente intimada; assim, com fundamento nos dispositivos legais e regimentais indicados, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.