AREsp 2989463 - DECISAO

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O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas aplicáveis, e o recorrente, regularmente intimado para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, verificada a intempestividade, o recurso não foi conhecido com fundamento nas disposições legais e regimentais indicadas.

Parties
Recorrente: HUMBERTO JUNIOR MOURA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HUMBERTO JUNIOR MOURA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo recursal
  3. 3 inadmissão por intempestividade

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas aplicáveis, e o recorrente, regularmente intimado para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, verificada a intempestividade, o recurso não foi conhecido com fundamento nas disposições legais e regimentais indicadas.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.