AREsp 3003284 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; os recursos foram considerados manifestamente intempestivos conforme a contagem dos prazos previstos no CPC; a parte não comprovou documentalmente a suspensão/interrupção dos prazos invocada (prints de tela inadequados), razão pela qual não se afastou a intempestividade nem se alterou a decisão anterior.

Parties
Embargante: ROBSON FERNANDO BARROS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Tempestividade, Intempestividade, Recesso Forense, Contagem De Prazo, Sistema Eletrônico, Provas Eletrônicas, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Processual Civil Tempestividade Intempestividade Recesso Forense Contagem De Prazo Sistema Eletrônico Provas Eletrônicas +1 more

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Parties

ROBSON FERNANDO BARROS DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 intempestividade do Agravo
  3. 3 prova da suspensão de prazos por recesso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; os recursos foram considerados manifestamente intempestivos conforme a contagem dos prazos previstos no CPC; a parte não comprovou documentalmente a suspensão/interrupção dos prazos invocada (prints de tela inadequados), razão pela qual não se afastou a intempestividade nem se alterou a decisão anterior.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa