AREsp 3040705 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o Recurso Especial foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 13.05.2025 e interposição em 29.05.2025), e a parte, apesar de intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, não sendo possível afastar a intempestividade; aplicou-se o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: HERBERT LOURENCO BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Intimação
Case Brief
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Parties
HERBERT LOURENCO BARBOSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Tempestividade do Recurso Especial
- 2 Consequências da inércia da parte após intimação para comprovar suspensão/interrupção/prorrogação do prazo
- 3 Inadmissibilidade por intempestividade
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o Recurso Especial foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 13.05.2025 e interposição em 29.05.2025), e a parte, apesar de intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, não sendo possível afastar a intempestividade; aplicou-se o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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