AREsp 3018399 - DECISAO

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O agravo foi considerado manifestamente intempestivo porque a parte foi intimada em 18.06.2025 e interpôs o recurso em 09.07.2025, ultrapassando o prazo de 15 dias; a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por tais motivos, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: THAYGUE PONTES COELHO LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação

Case Brief

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Parties

THAYGUE PONTES COELHO LIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo/recurso especial
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 inadmissão por intempestividade

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado manifestamente intempestivo porque a parte foi intimada em 18.06.2025 e interpôs o recurso em 09.07.2025, ultrapassando o prazo de 15 dias; a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por tais motivos, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.