AREsp 3020421 - DECISAO

AREsp 3020421 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo (interposto fora do prazo de 15 dias), e o recorrente não comprovou a alegada suspensão/interrupção/prorrogação do prazo nem a indisponibilidade da comunicação eletrônica, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: GUTERG DELFINO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Indisponibilidade De Comunicação Eletrônica
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Indisponibilidade De Comunicação Eletrônica

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Parties

GUTERG DELFINO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 efeitos da indisponibilidade de comunicação eletrônica nos prazos processuais

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo (interposto fora do prazo de 15 dias), e o recorrente não comprovou a alegada suspensão/interrupção/prorrogação do prazo nem a indisponibilidade da comunicação eletrônica, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.