AREsp 3020420 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte foi intimada em 19.06.2025 e interpôs o agravo em 08.07.2025, fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais aplicáveis, e não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; diante disso, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: GUSTAVO FRANCA CASSEMIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação
Case Brief
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Parties
GUSTAVO FRANCA CASSEMIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 tempestividade do agravo
- 2 prazo para interposição de recurso
- 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte foi intimada em 19.06.2025 e interpôs o agravo em 08.07.2025, fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais aplicáveis, e não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; diante disso, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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