AREsp 3020976 - DECISAO

AREsp 3020976 - DECISAO

Os recursos foram interpostos fora do prazo legal de 15 dias, conforme os dispositivos citados, e, embora a parte tenha sido intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação dos prazos processuais, permaneceu inerte; por isso, dada a intempestividade e nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente/agravante: GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso (inadmissão Por Intempestividade)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Intimação
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Regimento Interno Do STJ Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Intimação

Case Brief

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Parties

GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso (inadmissão Por Intempestividade)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade dos recursos
  2. 2 prazo recursal de 15 dias
  3. 3 intimação para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação de prazos

Ratio Decidendi

Os recursos foram interpostos fora do prazo legal de 15 dias, conforme os dispositivos citados, e, embora a parte tenha sido intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação dos prazos processuais, permaneceu inerte; por isso, dada a intempestividade e nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.