AREsp 3016560 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto na legislação processual, e por não ter a parte comprovado, apesar de regularmente intimada, qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual.

Parties
Agravante: MATHEUS SOBRAL CANDIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Código De Processo Civil Código De Processo Penal Constituição Federal Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo

Case Brief

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Parties

MATHEUS SOBRAL CANDIDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias
  3. 3 ônus de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto na legislação processual, e por não ter a parte comprovado, apesar de regularmente intimada, qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.