AREsp 3018448 - DECISAO

AREsp 3018448 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto em dispositivos processuais, e a parte, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, de modo que não é possível afastar a intempestividade; por isso, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: MARCOS LUAN MORAES BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Processual, Inadmissão De Recurso Especial, Intempestividade
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Processual Inadmissão De Recurso Especial Intempestividade

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Parties

MARCOS LUAN MORAES BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 inadmissão do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto em dispositivos processuais, e a parte, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, de modo que não é possível afastar a intempestividade; por isso, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.