AREsp 3021571 - DECISAO

AREsp 3021571 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias previsto nas normas processuais indicadas e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo (certidão fl. 467), razão pela qual o recurso é manifestamente intempestivo e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: RODRIGO JOSE ATAIDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade, Suspensão Ou Interrupção Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Tempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade Suspensão Ou Interrupção Do Prazo

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Parties

RODRIGO JOSE ATAIDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo
  2. 2 Prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias previsto nas normas processuais indicadas e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo (certidão fl. 467), razão pela qual o recurso é manifestamente intempestivo e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se