AREsp 3031794 - DECISAO

AREsp 3031794 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias, tendo sido a parte intimada em 21.07.2025 e o agravo protocolado em 07.08.2025, e a parte deixou de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após intimação; por isso, nos termos dos dispositivos legais e do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: MOISES RAMIRES DE SOUZA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso por intempestividade.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo

Case Brief

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Parties

MOISES RAMIRES DE SOUZA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo processual
  3. 3 inadmissão de Recurso Especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias, tendo sido a parte intimada em 21.07.2025 e o agravo protocolado em 07.08.2025, e a parte deixou de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após intimação; por isso, nos termos dos dispositivos legais e do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso por intempestividade.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.