AREsp 3030281 - DECISAO
O recurso n e3o foi interposto no prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, pois a parte foi intimada em 02.06.2025 e o Recurso Especial foi protocolado em 23.06.2025, e n e3o houve comprova e7 e3o de suspens e3o, interrup e7 e3o ou prorroga e7 e3o do prazo; diante disso, o recurso e9 manifestamente intempestivo e, com fundamento nos dispositivos citados e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, n e3o se conhece do agravo.
- Parties
- Agravante: CARLOS EDUARDO ALVES LEMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- n e3o conhe e7o do recurso
- Legal Topics
- Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Suspensão E Interrupção De Prazo
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO ALVES LEMOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Tempestividade do recurso
- 2 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogao do prazo processual
- 3 Admissibilidade de Recurso Especial
Ratio Decidendi
O recurso n e3o foi interposto no prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, pois a parte foi intimada em 02.06.2025 e o Recurso Especial foi protocolado em 23.06.2025, e n e3o houve comprova e7 e3o de suspens e3o, interrup e7 e3o ou prorroga e7 e3o do prazo; diante disso, o recurso e9 manifestamente intempestivo e, com fundamento nos dispositivos citados e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, n e3o se conhece do agravo.
Court Disposition
n e3o conhe e7o do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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