AREsp 3027708 - DECISAO

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O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contados da intimação (intimada em 11.07.2025 e agravo interposto em 29.07.2025), e a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada; por isso, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: PERICLES CLERISTON DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Apreciação De Tempestividade E Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Intempestividade, Inadmissão De Recurso, Prazo Recursal
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Intempestividade Inadmissão De Recurso Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

PERICLES CLERISTON DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Apreciação De Tempestividade E Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contados da intimação (intimada em 11.07.2025 e agravo interposto em 29.07.2025), e a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada; por isso, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.