AREsp 2548665 - DECISAO

AREsp 2548665 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior por entender relevantes os argumentos do agravante e em face da jurisprudência desta Corte sobre o art. 357, § 1º, do CPC, conheceu-se do agravo interno e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reaprecie a questão da tempestividade do agravo de instrumento à luz de que o prazo somente se inicia após apreciação de eventual pedido de esclarecimento/ajuste ou, na sua ausência, com o decurso do quinquídio legal.

Parties
Agravante: MAX PAULO TENORIO PEDROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração; Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo interno, reconsidero a decisão anterior e, conhecendo do agravo, dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação da tempestividade do agravo de instrumento.
Legal Topics
Tempestividade, Agravo De Instrumento, Saneamento Do Processo, Pedido De Esclarecimento/ajuste, Art. 357, § 1º, CPC
Processo Civil Tempestividade Agravo De Instrumento Saneamento Do Processo Pedido De Esclarecimento/ajuste Art. 357, § 1º, CPC

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Parties

MAX PAULO TENORIO PEDROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração; Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se o prazo para interposição do agravo de instrumento contra decisão de saneamento se inicia após a apreciação de petição de esclarecimento/ajuste prevista no art. 357, § 1º do CPC ou com o decurso do quinquídio
  2. 2 se o pedido juntado aos autos constituiu pedido de ajuste (art. 357, § 1º, CPC) ou mero pedido de reconsideração que não suspende o prazo recursal
  3. 3 reconhecimento da tempestividade do agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior por entender relevantes os argumentos do agravante e em face da jurisprudência desta Corte sobre o art. 357, § 1º, do CPC, conheceu-se do agravo interno e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reaprecie a questão da tempestividade do agravo de instrumento à luz de que o prazo somente se inicia após apreciação de eventual pedido de esclarecimento/ajuste ou, na sua ausência, com o decurso do quinquídio legal.

Court Disposition

Conheço do agravo interno, reconsidero a decisão anterior e, conhecendo do agravo, dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação da tempestividade do agravo de instrumento.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie a tempestividade do agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ.
  • Intimem-se.