AREsp 2965020 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; a parte não comprovou, por documento oficial ou certidão do tribunal de origem, as suspensões de expediente alegadas (limitando-se a prints/páginas da internet), deixou transcorrer o prazo para juntar tal prova após intimação, e portanto não afastou a intempestividade do recurso.

Parties
Embargante: AMIR SAUD LIMEIRA; Embargante: CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Tempestividade, Contagem De Prazo, Feriados Locais, Prova Documental, Sistemas Eletrônicos Processuais, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Tempestividade Contagem De Prazo Feriados Locais Prova Documental Sistemas Eletrônicos Processuais Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

AMIR SAUD LIMEIRA

Embargante

CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 comprovação de suspensões/suspensão de expediente forense locais
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; a parte não comprovou, por documento oficial ou certidão do tribunal de origem, as suspensões de expediente alegadas (limitando-se a prints/páginas da internet), deixou transcorrer o prazo para juntar tal prova após intimação, e portanto não afastou a intempestividade do recurso.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)