AREsp 3050517 - DECISAO

AREsp 3050517 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (intimação em 22.05.2025 e agravo em 09.06.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada a fazê-lo; por isso, nos termos dos dispositivos legais e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: ITALO TEIXEIRA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

ITALO TEIXEIRA DA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 consequência da intempestividade: não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias (intimação em 22.05.2025 e agravo em 09.06.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada a fazê-lo; por isso, nos termos dos dispositivos legais e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se