AREsp 3036921 - DECISAO

AREsp 3036921 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por intempestividade, pois foi interposto em data posterior ao prazo de 15 dias corridos a partir da intimação, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após ser regularmente intimada.

Parties
Agravante: JONATA BUENO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Admissibilidade De Recurso, Prazo Recursal, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Tempestividade Admissibilidade De Recurso Prazo Recursal Intimação

Case Brief

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Parties

JONATA BUENO DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 prazo para interposição do Recurso Especial
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por intempestividade, pois foi interposto em data posterior ao prazo de 15 dias corridos a partir da intimação, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após ser regularmente intimada.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se