AREsp 2167409 - DECISAO

AREsp 2167409 - DECISAO

As certidões dos autos demonstram a regular intimação dos patronos e o decurso do prazo, as capturas de tela apresentadas não constituem prova idônea de erro nas intimações e o ato ordinatório (Evento 131) é mero expediente que não reabre prazo; por preclusão, o agravo interposto pelos sucessores de Rui Carlos Bertelli é intempestivo, motivo pelo qual não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: Jairo Pizzi; Agravante: sucessores de Rui Carlos Bertelli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo de fls. 1.455/1.475, relativamente à pretensão recursal dos sucessores de Rui Carlos Bertelli, por intempestividade
Legal Topics
Tempestividade, Preclusão, Intimação Eletrônica (e Proc), Sucessão Processual, Regularização Processual, Certificação De Trânsito Em Julgado
Processo Civil Tempestividade Preclusão Intimação Eletrônica (e Proc) Sucessão Processual Regularização Processual Certificação De Trânsito Em Julgado

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Parties

Jairo Pizzi

Agravante

sucessores de Rui Carlos Bertelli

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interposto pelos sucessores de Rui Carlos Bertelli foi tempestivo
  2. 2 Se as intimações constantes dos autos se referiam à decisão de inadmissibilidade impugnada
  3. 3 Se capturas de tela do sistema E-proc comprovam erro na intimação capaz de afastar a intempestividade

Ratio Decidendi

As certidões dos autos demonstram a regular intimação dos patronos e o decurso do prazo, as capturas de tela apresentadas não constituem prova idônea de erro nas intimações e o ato ordinatório (Evento 131) é mero expediente que não reabre prazo; por preclusão, o agravo interposto pelos sucessores de Rui Carlos Bertelli é intempestivo, motivo pelo qual não se conhece do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo de fls. 1.455/1.475, relativamente à pretensão recursal dos sucessores de Rui Carlos Bertelli, por intempestividade

Orders

  • Não conhecimento do agravo de fls. 1.455/1.475, relativamente à pretensão recursal dos sucessores de Rui Carlos Bertelli