AREsp 3058266 - DECISAO

AREsp 3058266 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte foi intimada do acórdão em 15.04.2025 e interpôs o Recurso Especial em 06.05.2025, fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas citadas; além disso, a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada no STJ, razão pela qual não é possível afastar a intempestividade.

Parties
Agravante: JACKSON SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação
Processo Civil Processo Penal Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação

Case Brief

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Parties

JACKSON SOUZA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 prazo para interposição de Recurso Especial
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte foi intimada do acórdão em 15.04.2025 e interpôs o Recurso Especial em 06.05.2025, fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas citadas; além disso, a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada no STJ, razão pela qual não é possível afastar a intempestividade.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se