AREsp 3041354 - DECISAO

AREsp 3041354 - DECISAO

O agravo foi interposto em 06.08.2025, após intimação em 21.07.2025, ultrapassando o prazo de 15 dias previsto nas normas aplicáveis; a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada a fazê-lo; assim, diante da intempestividade e da inércia da parte, o recurso não foi conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: UEBERSON VAZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

UEBERSON VAZ DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto em 06.08.2025, após intimação em 21.07.2025, ultrapassando o prazo de 15 dias previsto nas normas aplicáveis; a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada a fazê-lo; assim, diante da intempestividade e da inércia da parte, o recurso não foi conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.