AREsp 3001762 - DECISAO

AREsp 3001762 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão sobre intempestividade em razão da comprovação da suspensão do expediente forense de 3 a 7/3/2025, mas não se conheceu do agravo nos próprios autos porque a parte agravante não impugnou especificamente o fundamento relativo à falta de comprovação do dissídio jurisprudencial (inexistência de cotejo analítico), motivo pelo qual se aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Reexame Do Agravo Nos Próprios Autos Após Agravo Interno/reconsideração Monocrática
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; afastada a intempestividade; não conheceu-se do agravo nos próprios autos ante a incidência da Súmula n. 182/STJ.
Legal Topics
Tempestividade, Suspensão Do Expediente Forense, Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Recursos Recurso Especial Agravo Interno Tempestividade Suspensão Do Expediente Forense Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Reexame Do Agravo Nos Próprios Autos Após Agravo Interno/reconsideração Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se houve causa suspensiva (suspensão do expediente forense) que torne tempestivo o agravo
  2. 2 Se o agravo impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Exigência de comprovação do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão sobre intempestividade em razão da comprovação da suspensão do expediente forense de 3 a 7/3/2025, mas não se conheceu do agravo nos próprios autos porque a parte agravante não impugnou especificamente o fundamento relativo à falta de comprovação do dissídio jurisprudencial (inexistência de cotejo analítico), motivo pelo qual se aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; afastada a intempestividade; não conheceu-se do agravo nos próprios autos ante a incidência da Súmula n. 182/STJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Afastar a intempestividade do agravo nos próprios autos