AREsp 3078027 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intempestivo) e porque a parte, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, razão pela qual não se afasta a intempestividade, nos termos dos dispositivos invocados.

Parties
Agravante: EDMAR BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade, Intimação, Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Tempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade Intimação +1 more

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Parties

EDMAR BATISTA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intempestivo) e porque a parte, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, razão pela qual não se afasta a intempestividade, nos termos dos dispositivos invocados.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.