AREsp 3085486 - DECISAO

AREsp 3085486 - DECISAO

O recurso foi considerado manifestamente intempestivo por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos; a parte foi intimada para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e não o fez, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: RAUL ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Comprovação De Suspensão Ou Interrupção Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Comprovação De Suspensão Ou Interrupção Do Prazo

Case Brief

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Parties

RAUL ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Prazo para interposição de recurso
  3. 3 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após intimação

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado manifestamente intempestivo por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias corridos; a parte foi intimada para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e não o fez, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • não conheço do recurso
  • Publique-se