AREsp 3095579 - DECISAO

AREsp 3095579 - DECISAO

O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias, pois a parte foi intimada em 11.06.2025 e protocolou o Recurso Especial em 03.07.2025, e, após constatação de irregularidade quanto à tempestividade e intimação para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, a parte permaneceu inerte, não sendo possível afastar a intempestividade, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: TIAGO MOREIRA AMANAJAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Comprovação De Suspensão Ou Interrupção De Prazo
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação Comprovação De Suspensão Ou Interrupção De Prazo

Case Brief

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Parties

TIAGO MOREIRA AMANAJAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias, pois a parte foi intimada em 11.06.2025 e protocolou o Recurso Especial em 03.07.2025, e, após constatação de irregularidade quanto à tempestividade e intimação para comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, a parte permaneceu inerte, não sendo possível afastar a intempestividade, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso (não admissibilidade por intempestividade)
  • Publique-se.