AREsp 3166668 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque tanto o Recurso Especial quanto o Agravo foram interpostos fora do prazo de 15 dias corridos — o Recurso Especial foi interposto em 24.02.2025 após intimação em 22.01.2025, e o Agravo foi interposto em 28.08.2025 após intimação em 30.07.2025 — e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, impondo, assim, não conhecimento com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RUIDGRAN ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Agravo, Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Tempestividade Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Agravo +1 more

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Parties

RUIDGRAN ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos recursos
  2. 2 Interposição fora do prazo de 15 dias corridos
  3. 3 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque tanto o Recurso Especial quanto o Agravo foram interpostos fora do prazo de 15 dias corridos — o Recurso Especial foi interposto em 24.02.2025 após intimação em 22.01.2025, e o Agravo foi interposto em 28.08.2025 após intimação em 30.07.2025 — e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, impondo, assim, não conhecimento com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.