AREsp 3163996 - DECISAO

AREsp 3163996 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo legal de 15 dias, e por a parte não ter comprovado suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, nos termos dos dispositivos aplicados.

Parties
Agravante: MAICON DOUGLAS SANTOS MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade De Recurso, Intimação, Suspensão E Interrupção De Prazo
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Parties

MAICON DOUGLAS SANTOS MACIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo recursal de 15 dias
  3. 3 Ausência de comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo legal de 15 dias, e por a parte não ter comprovado suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, nos termos dos dispositivos aplicados.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.