AREsp 3182834 - DECISAO

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O agravo foi considerado manifestamente intempestivo, pois a parte foi intimada em 06.01.2026 e o recurso foi interposto em 05.02.2026, além de a parte haver sido intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e ter permanecido inerte; por isso, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: ALAN MARTIRES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Intimação, Inadmissão De Recurso Especial, Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo Processual
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Tempestividade Prazo Recursal Intimação Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

ALAN MARTIRES PINTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias corridos para interposição
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado manifestamente intempestivo, pois a parte foi intimada em 06.01.2026 e o recurso foi interposto em 05.02.2026, além de a parte haver sido intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e ter permanecido inerte; por isso, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.