AREsp 3174259 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 06.10.2025 e interposição em 22.10.2025), e a parte não comprovou qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Agravante: ALAN DOS PRAZERES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Conhecimento (não Conheço Do Recurso)
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Direito Processual Processo Civil Processo Penal Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo

Case Brief

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Parties

ALAN DOS PRAZERES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Conhecimento (não Conheço Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 interposição fora do prazo recursal
  3. 3 ônus de comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 06.10.2025 e interposição em 22.10.2025), e a parte não comprovou qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.