AREsp 3103074 - DECISAO
O recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos e, apesar de intimado para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, o recorrente permaneceu inerte; por isso, diante da intempestividade e da ausência de comprovação, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: ERIKSON PEREIRA DE ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Tempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Prazo Recursal, Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Case Brief
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Parties
ERIKSON PEREIRA DE ARAUJO
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Tempestividade do Recurso Especial
- 2 Obrigação de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após intimação
Ratio Decidendi
O recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos e, apesar de intimado para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, o recorrente permaneceu inerte; por isso, diante da intempestividade e da ausência de comprovação, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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