AREsp 3226324 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo legal de 15 dias, tanto quanto ao Recurso Especial quanto ao Agravo, e a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, configurando intempestividade manifesta; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Recorrente: EDUARDO SOUSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Agravo

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Parties

EDUARDO SOUSA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade dos recursos
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por intempestividade
  3. 3 não comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo legal de 15 dias, tanto quanto ao Recurso Especial quanto ao Agravo, e a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, configurando intempestividade manifesta; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.